O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 26.0.000004937-8,

RESOLVE:

Art. 1° A Resolução TRE-GO nº 355, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ............................................................

Parágrafo único. O Comitê Gestor de Segurança da Informação deverá propor à Presidência deste
Tribunal a revisão normativa prevista no caput deste artigo.

Art. 2º-A As revisões da Política de Segurança da Informação - PSI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, serão normatizadas por ato próprio da Presidência deste Tribunal.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e, caso necessário, submetidos à Diretoria-Geral. (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente