Dispõe sobre a promoção da equidade racial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com foco na representatividade institucional de pessoas negras, na ocupação de cargos comissionados e no tratamento de denúncias de racismo e discriminação racial.

Dispõe sobre a criação, o funcionamento e o encerramento de Postos de Atendimento a Eleitores (as) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revoga a Resolução 80/2005.