Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Resolução TRE-GO nº 398, de 11 de março de 2024, que instituiu o Programa de Formação Continuada em Ouvidorias Eleitorais - FOCO.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições previstas no art. 11, inciso XII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nº 23.0.000014485-1 e nº 25.0.000012685-6.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TRE-GO nº 398, de 11 de março de 2024.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de outubro de 2025.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 191, de 16.10.2025, p. 67.
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