RESOLUÇÃO Nº 326, DE 28 DE JULHO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 11 da Resolução CNJ n° 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Digital n° 6813/2016,

RESOLVE:

Art. 1° O artigo 3° da Resolução TRE/GO n° 312, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° .................................................................................................................................................................................................................

IV - 2 (dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição;

...............................................................................................................

IX - 2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição." (NR)

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente