Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para o desfazimento de materiais inservíveis. Revoga a Resolução nº 81/2005.

Dispõe sobre a implantação de mesas receptoras de justificativas (MRJ) destinadas ao segundo turno das eleições 2016.

Dispõe sobre regulamentação da Resolução TSE n° 23.491, de 18 de agosto de 2016, que institui o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de denúncias de infrações eleitorais nas Eleições 2016.

Dispõe sobre o comparecimento dos juízes eleitorais aos respectivos cartórios, e dá outras providências.

Disciplina o horário de atendimento ao público na Justiça Eleitoral do Estado de Goiás, durante o período eleitoral.

Dispõe sobre o Anexo I da Resolução TRE-GO n° 253/2016.

Dispõe sobre a regulamentação do Mural Eletrônico na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e nos Cartórios Eleitorais, como meio oficial de publicação de atos judiciais, durante o período eleitoral. Revogada pela Resolução nº 329/2020.

Dispõe sobre a concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revogada pela Resolução nº 376/2022.

Dispõe sobre a instalação de mesas receptoras de justificativas (MRJ), o recebimento de justificativas por mesas receptoras de votos (MRV), a agregação de seções e a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas, nas Eleições de 2016, e dá outras providências.

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revoga a Resolução nº 165/2010.

Transforma, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I, funções comissionadas. Revogada pela Resolução nº 275/2017.

Altera a Resolução TRE-GO n° 225/2014, para contemplar as alterações no calendário eleitoral no que tange ao período de usufruto das licenças para capacitação.

Altera a Resolução TRE-GO nº 184/2012.

Revoga com efeitos ex tunc, a Resolução TRE-GO n° 177, de 09 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Altera os artigos 48 e 49 da Resolução TRE/GO n° 173/2011 — Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revogada pela Resolução nº 298/2018.

Implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, regulamenta seu uso e funcionamento.