RESOLUÇÃO Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a regulamentacao do Mural Eletrônico na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás pela Resolução TRE-GO n° 226/2014, como meio oficial de publicação de atos judiciais durante o período eleitoral;

CONSIDERANDO o início do período de divulgação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão para as eleições 2014, em atendimento ao que dispõe o artigo 35 da Resolução TSE n° 23.404/2013,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 5° da Resolução TRE-GO n° 226/2014, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 5° As publicações serão realizadas diariamente as 11h e as 16h, cabendo a Secretaria Judiciária certificar o fato nos autos correspondentes.

Paragrafo único. O processo será identificado por seu número único, cujo link permitirá a visualização do inteiro teor do ato publicado, além do acesso direto ao acompanhamento processual. (...)"

Art. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 20 dias do mês de agosto de 2014.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente em exercício

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Vice Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. AIRTON FERNANDES DE CAMPOS

Juiz Membro

Dr. LEÃO APARECIDO ALVES

Juiz Membro

Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

Juiz Membro

Dr. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

Juiz Membro

Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY

Juiz Membro

Dr. MARCELLO SANTIAGO WOLFF

Procurador Regional Eleitoral