Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 9 DE JULHO DE 2012
Estabelece o modelo padrão para a formatação dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revogada pela Resolução nº 230/2014.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto nos artigos 13, inciso XII, e 49, § 3°, da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° Os acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás serão formatados de acordo com o modelo constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia aos 9 dias do mês de julho do ano de 2012.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Dr. MARCO ANTÔNIO CALDAS
Juiz Membro
Dr. LEONARDO BUISSA FREITAS
Juiz Membro
Dr. AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
Juiz Membro
Dra. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juíza Membro
Dr. WILSON SAFATLE FAIAD
Juiz Membro
Dr. RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 126, de 12.7.2012, p. 2-3.
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