RESOLUÇÃO Nº 169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o disposto no artigo 96, I, “b” da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no § 1°, do art. 6°, da Resolução TSE n° 23.215, de 02 de março de 2010, que determina que os Tribunais Regionais Eleitorais designarão os locais de funcionamento das mesas receptoras de voto em trânsito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 268/2010, da 133ª Zona Eleitoral, protocolizado sob o n° 369562010, o qual demonstra que o quantitativo de habilitações de eleitores para exercerem o direito de votar em trânsito na Capital ultrapassou a expectativa deste Tribunal e da Zona Eleitoral responsável pela instalação das mesas receptoras, bem como a inviabilidade física de instalação das mesas receptoras de voto em trânsito na Central de Atendimento dos Cartórios Eleitorais situada na Avenida Mutirão, n° 2.313, Qd. L28, Lts. 08/09, Setor Marista;

CONSIDERANDO a indicação contida no Ofício n° 293/2010, da 133ª Zona Eleitoral, protocolo n° 404632010;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o caput do artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°. A mesa receptora de voto em trânsito (MRVT) será instalada exclusivamente na Capital do Estado, no Centro Educacional Alves Faria Ltda. (FACULDADE ALFA), localizado na Avenida Mutirão, n° 2600, Qd. 72, Lts. 17/20, Setor Bueno.”

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 09 dias do mês de setembro de 2010.

Desembargador Ney Teles de Paula

Presidente

Desembargador Rogério Arédio Ferreira

Vice-Presidente e Corregedor

Dr. Marco Antônio Caldas

Juiz Membro

Dr. Carlos Humberto de SousaS

Juiz Membro

Dr. João Batista Fagundes Filho

Juiz Membro

Dr. Sérgio Mendonça de Araújo

Juiz Membro

Dr. Adegmar José Ferreira

Juiz Membro

Dr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos

Procurador Regional Eleitoral