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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

RESOLUÇÃO Nº 134, DE 11 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre o nome da Sala da OAB e da Sala do Ministério Público Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I, alíneas "a" e "b", do art. 96, da Constituição Federal, bem como, com espeque no art. 13, inciso XI, da Resolução TRE/GO n° 115, de 02 e agosto de 2007 (Regimento Interno), e Resolução TRE/GO n° 78, de 15 de setembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Denominar a Sala da Ordem dos Advogados do Brasil do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de "Sala Doutor Paulo Torminn Borges".

Art. 2° Denominar a sala do Ministério Público Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de "Sala Doutor Francisco Moreira Camarço".

Art. 3° A secretaria de Administração e Orçamento ficará responsável pela confecção das respectivas placas identificativas e de programação visual.

Art. 4° Caberá a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, à Assessoria do Tribunal Pleno e à Secretaria de Gestão de Pessoas, o mister da organização da solenidade de descerramento das respectivas placas.

Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos onze dias do mês de abril de 2008.

Desembargador Vitor Barboza Lenza

Presidente

Desembargadora Beatriz Figuereiro Franco

Vice-Presidente e Corregedora

Dr. Antônio Fiqueiredo Franco

Juiz Membro

Dr. Alvaro Lara de Almeida

Juiz Membro

Dra. Maria Das Graças Carneiro Requi

Juíza Membro

Dr. Airton Fernandes de Campos

Juiz Membro

Dr. Euler de Almeida da Silva Júnior

Juiza Membro

Dr. Cláudio Drewes José de Siqueira

Procurador Regional Eleitoral

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