
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 11 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o nome da Sala da OAB e da Sala do Ministério Público Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I, alíneas "a" e "b", do art. 96, da Constituição Federal, bem como, com espeque no art. 13, inciso XI, da Resolução TRE/GO n° 115, de 02 e agosto de 2007 (Regimento Interno), e Resolução TRE/GO n° 78, de 15 de setembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1° Denominar a Sala da Ordem dos Advogados do Brasil do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de "Sala Doutor Paulo Torminn Borges".
Art. 2° Denominar a sala do Ministério Público Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de "Sala Doutor Francisco Moreira Camarço".
Art. 3° A secretaria de Administração e Orçamento ficará responsável pela confecção das respectivas placas identificativas e de programação visual.
Art. 4° Caberá a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, à Assessoria do Tribunal Pleno e à Secretaria de Gestão de Pessoas, o mister da organização da solenidade de descerramento das respectivas placas.
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos onze dias do mês de abril de 2008.
Desembargador Vitor Barboza Lenza
Presidente
Desembargadora Beatriz Figuereiro Franco
Vice-Presidente e Corregedora
Dr. Antônio Fiqueiredo Franco
Juiz Membro
Dr. Alvaro Lara de Almeida
Juiz Membro
Dra. Maria Das Graças Carneiro Requi
Juíza Membro
Dr. Airton Fernandes de Campos
Juiz Membro
Dr. Euler de Almeida da Silva Júnior
Juiza Membro
Dr. Cláudio Drewes José de Siqueira
Procurador Regional Eleitoral
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