RESOLUÇÃO Nº 133, DE 11 DE ABRIL DE 2008

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 96, I, b, da Constituição Federal, o artigo 30, II, da Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e o artigo 13, inciso XI, da Resolução TRE-GO n. 115/2007, de 2 de agosto de 2007 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1° Acrescentar o inciso X ao artigo 6° da Resolução TRE-GO n. 113/2007, de 14 de maio de 2007, com a seguinte redação:

"Art. 6°. omissis

(...)

X — elaborar, ao final de cada biênio de Juiz Membro ao qual pertence, relatório dos processos conclusos, encaminhando-o ao Juiz cujo biênio se encerra, ao seu sucessor ou substituto e à Secretaria Judiciária."

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, me Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2008.

Desembargador Vitor Barboza Lenza

Presidente

Desembargador Beatriz Figueiredo Franco

Vice-Presidente/Corregedora

Dr. Antônio Heli De Oliveira

Juiz Membro

Dr. Álvaro Lara de Almeida

Juiz Membro

Dra. Maria Das Graças Carneiro Requi

Juíza Membro

Dr. Airton Fernandes de Campos

Juiz Membro

Dr. Euler de Almeida Silva Júnior

Juiz Membro

Dr. Cláudio Drewes José de Siqueira

Procurador Regional Eleitoral