Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situação de rua, nas operações do Cadastro Eleitoral, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e as enquetes pelos juízes eleitorais.

Dispõe sobre revogação do Provimento VPCRE-GO n° 2/2019, que trata do fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, ao Ministério Público e aos delegados de polícia mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.

Dispõe sobre a revogação do Provimento VPCRE-GO n° 3/2016, que trata da tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – INFODIP.

Aprova o Manual de Operação do Cadastro Eleitoral e dispõe sobre sua atualização e revisão.