PROVIMENTO VPCRE Nº 9, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás substituto, no uso de suas atribuições, artigo 18, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 298/2018 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o Provimento CGE nº 7/2022, que regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos;

CONSIDERANDO o Ofı́cio-Circular GAB-DG nº 746/2022, pelo qual ficou autorizada a retomada da coleta biométrica pelos Tribunal Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento VPCRE nº 1/2023, que dispôs sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1° As operações do Cadastro Eleitoral com coleta de dados biométricos, na 054ª Zona Eleitoral de Nerópolis, serão retomadas a partir de 03 de agosto de 2023.

Art. 2° Na retomada da coleta de dados biométricos de que trata este provimento, serão observadas as regras previstas no Provimento VPCRE/GO nº 1/2023.

Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Substituto