Dispõe sobre a realização de operações RAE para pessoas com registro de suspensão de direitos políticos, como forma de evitar a ocorrência de coincidência.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Revogado pelo Provimento VPCRE nº 3/2025.

Estabelece canal de comunicação oficial com juízes eleitorais do 1º grau de jurisdição.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral veiculada na internet pelos Juízes Eleitorais.

Dispõe sobre o meio de recebimento dos pedidos de transferência temporária realizados por mesários e pessoal de apoio logístico.

Altera o Provimento VPCRE nº 04/2016, que dispõe sobre as rotinas e práticas cartorárias das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás.

Dispõe sobre o recebimento, pelos Cartórios Eleitorais sob a jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência encaminhados pela Polícia Militar.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízes Eleitorais.

Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais e estabelece critérios para a fiscalização do excesso de prazo na tramitação processual. Revoga o Provimento VPCRE nº 04/2021.

Dispõe sobre a forma de dar publicidade aos partidos polı́ticos dos deferimentos e indeferimentos das operações de alistamento eleitoral e transferência pelas zonas eleitorais do Estado de Goiás, até a disponibilização do sistema próprio previsto no art. 54 da Resolução TSE n° 23.659/2021.

Dispõe sobre a designação da comissão de servidores para a realização das inspeções de ciclo, no exercício de 2022, nos serviços cartorários eleitorais.