PORTARIA PRES Nº 57, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, tendo em vista a instrução contida no SEI nº 22.0.000003632-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso IX do artigo 5º da Portaria PRES nº 392, de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente