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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno do Tribunal), tendo em vista a decisão proferida no processo SEI nº
25.0.000016595-9,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos I, V e VI, da Portaria PRES nº 492/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

(...)

I - ELIANE BRITO, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria de Administração e Orçamento e RITA DE CÁSSIA CARDOSO ALVES, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, na condição de titular e suplente, respectivamente, como representantes indicadas pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

(...)

V - JOSÉ CARLOS LUCIO MAIA, Analista Judiciário, lotado na 130ª Zona Eleitoral - Minaçu e LAFAIETE RIBEIRO DE CAMPOS, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral, na condição de titular e suplente, respectivamente, como gestores locais do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no âmbito deste Tribunal;

VI - MARIA CECÍLIA FÉLIX DE SOUZA CARMO, Analista Judiciário, Assessor I, e VANESSA VAZ DE SÁ, Analista Judiciário, ambas lotadas na Ouvidoria Regional Eleitoral, na condição de titular e suplente, respectivamente, como representantes indicadas pela Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 33, de 24.02.2026, p. 4-5. (Referência para original)

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