
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, considerando o processo SEI nº 26.0.000002613-0,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO, Juíza de Direito da comarca de Pontalina-GO, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 45ªZE com sede no referido município, a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 31, de 23.02.2026, p. 4. (Referência para original).

