
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000002623-8,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 063ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Firminópolis.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 31, de 23.02.2026, p. 4-5. (Referência para original).

