PORTARIA PRES Nº 47, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE-GO nº 192, de 2 de agosto de 2012, bem como o que restou decidido no PJe nº 0600747-66.2025.6.09.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS para atuar na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, como Oficial de Justiça Eleitoral, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de 07 de janeiro de 2026, devendo praticar todos os atos correspondentes ao exercício do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2026.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente