PORTARIA PRES Nº 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE /GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000015943-6,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora removida para este Tribunal, KÁTIA GONÇALVES NERY, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Coordenadoria de Educação, Saúde e Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º LOTAR a servidora removida para este Tribunal, KÁTIA GONÇALVES NERY, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na 119ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Aparecida de Goiânia.

Art. 3º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Coordenadoria de Educação, Saúde e Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente