PORTARIA PRES Nº 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno do Tribunal), tendo em vista a decisão proferida no processo SEI nº 25.0.000016582-7,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso VIII, da Portaria PRES nº 304/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:
(...)

VIII - Daniel de Lima Vieira (titular) - art. 15, §3º, da Res. CNJ nº 351/2020;
(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente