
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024- Regimento Interno do Tribunal, considerando o processo SEI nº 26.0.000001223-7,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da comarca de Vianópolis-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Silvânia-GO, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 25, de 10.02.2026, p. 2-3. (Referência para original)

