PORTARIA PRES Nº 36, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno do Tribunal), tendo em vista o processo SEI nº 26.0.000001532-5,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor Rafael Machado de Souza, Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros de Goiás-GO, para responder pela jurisdição da 35ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aragarças-GO, a partir da data da assinatura desta Portaria, até provimento ou nova designação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente