A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000010921-4,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, na Seção de Segurança e Transporte, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, na Seção de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO