A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 26.0.000008979-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada para este Tribunal, SIMONE DO CARMO FERREIRA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 110ª Zona Eleitoral de Goiás,
com sede em Mozarlândia.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ALEC SILVA LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 110ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mozarlândia.

Art. 3º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, MICHELL RIBEIRO RITA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 110ª Zona Eleitoral de Goiás, com efeitos a partir de 29 de maio de 2026.

Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, SAMUEL RODRIGUES BELTRÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 110ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mozarlândia.

Art. 5º DETERMINAR que o servidor SAMUEL RODRIGUES BELTRÃO, observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO