PORTARIA PRES Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII, XXII, XXIV e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) c/c artigo 36, III, "c" da Lei nº 8.112/90, e, considerando a homologação do resultado do Concurso de Remoção nº 1/2025, promovido no âmbito deste Tribunal, e a instrução no processo SEI nº, 25.0.000007472-4

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria PRES nº 362, de 10 de novembro de 2025, em relação à data da remoção e o período de licença trânsito concedidos ao servidor LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR, passando a considerar a data da remoção a partir de 02/02 /2026, com usufruto de 10 (dez) dias de trânsito, no período de 02/02/2026 a 11/02/2026, permanecendo inalterados os demais termos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente