PORTARIA PRES Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000003943-0,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, ENEIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-05) de Assistente V da Assistência de Direitos Políticos e Informações do Cadastro Eleitoral da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO SEBASTIÃO CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Seção de Práticas Cartorárias da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 3º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, ENEIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, na Seção de Supervisão e Regularização do Cadastro Eleitoral da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO SEBASTIÃO CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Assistência de Direitos Políticos e Informações do Cadastro Eleitoral da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 5º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Práticas Cartorárias da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 6º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, ENEIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Supervisão e Regularização do Cadastro Eleitoral da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 7º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO SEBASTIÃO CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Assistente V da Assistência de Direitos Políticos e Informações do Cadastro Eleitoral da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 8º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Seção de Práticas Cartorárias da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 9º DETERMINAR que a servidora constante no artigo 6º desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 10 Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente