PORTARIA PRES Nº 83, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000020763-9,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 24, ocupado pelo servidor HENRIQUE TOLENTINO LOPES, para o Superior Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Superior Tribunal de Justiça, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.791/2003, ocupado pela servidora MARINA FERNANDES E SILVA, Classe "C", Padrão "13", para este Tribunal.

Art. 2º CONCEDER à servidora MARINA FERNANDES E SILVA, o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito para se apresentar na 50ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Uruaçu-GO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente