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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e considerando a instrução do processo SEI nº 25.0.000002691-6,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Itumbiara - GO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FERNANDO HENRIQUE MAGAGNIN MARQUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Itumbiara - GO.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 30 de março de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 38, de 27.02.2025, p. 3.

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