PORTARIA PRES Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000017602- 0,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC06) de Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistene I da Seção de Programação e Execução Financeira da
Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada
 FC-03) de Assistente III da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica da
Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Pagamentos, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 8º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 9º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 10º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 11º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente