
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024- Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000015749-2:
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor VANDERLEI CAIRES PINHEIRO, Juiz da 147ª Zona Eleitoral de Goiânia-GO, para substituir o Doutor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Juiz Titular do Núcleo das Garantias, no período de 9 a 16 de janeiro de 2026, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2º DESIGNAR o Doutor EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, Juiz da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia-GO, para substituir o Doutor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Juiz Titular do Núcleo das Garantias, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 2, de 08.01.2025, p. 18.

