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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Fixa o expediente da Justiça Eleitoral em Goiás no mês de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, e, considerando o dispostos nos artigos 220, caput (CPC), 3º, caput (Resolução CNJ nº 244/2016) e 10 (Resolução TSE nº 23.478/2016),

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, durante o período de 7 a 20 de janeiro de 2026, seja das 13h às 18h.

Art. 2º Caberão à Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial, às Juízas e aos Juízes Eleitorais divulgar o contido no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente do TRE-GO

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 232, de 18.12.2025, p. 10.

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