PORTARIA PRES Nº 437, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão proferida no processo SEI nº 25.0.000016259-3,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga 34, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/1990, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente