
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000017252- 1,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado para este Tribunal, THYAGO OLIVEIRA FURTADO, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 106ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Caçu.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 106ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Caçu.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 231, de 18.12.2025, p. 13.

