
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000016947- 4,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, MARCELO PAULINO SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 76ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Rubiataba, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRUNO MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 76ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Rubiataba, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 231, de 18.12.2025, p. 13-14.

