PORTARIA PRES Nº 379, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000012835-2.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação da Doutora ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Itaberaí-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª ZE, com sede no referido município, no período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Itaberaí-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª ZE, com sede no referido município, no período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025, em razão do afastamento legal da juíza titular e da substituta automática.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente