PORTARIA PRES Nº 367, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000015731-0,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, BRUNA CALADO DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Crixás, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, LORRAN PIGNATA CALDAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Crixás, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025.

Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente