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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 360, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000015236-9,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, LEILA OLIVEIRA DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do exercício da Função Comissionada (FC-05) de Assistente V da Assistência de Apoio a Governança de Tecnologia da Informação, vinculada à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, em virtude da redistribuição do seu cargo.

Art. 2º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA DE LOURDES JOSÉ GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 3º DISPENSAR a servidora cedida para este Tribunal, MARIA DE FÁTIMA CARLOS ARAÚJO, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 4º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA DE LOURDES JOSÉ GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Assistência de Apoio a Governança de Tecnologia da Informação, vinculada à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 5º LOTAR a servidora cedida para este Tribunal, MARIA DE FÁTIMA CARLOS ARAÚJO, na Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 6º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA DE LOURDES JOSÉ GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Assistente V da Assistência de Apoio a Governança de Tecnologia da Informação, vinculada à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 7º DESIGNAR a servidora cedida para este Tribunal, MARIA DE FÁTIMA CARLOS ARAÚJO, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 208, de 12.11.2025, p. 5-6.

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