
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 359, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024-Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000015152-4,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL, Juiz de Direito respondente da 2ª Vara Cível da comarca de Planaltina de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 10 a 19 de novembro de 2025, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 208, de 12.11.2025, p. 8.

