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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII, XXII, XXIV e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) c/c artigo 36, III, "c" da Lei nº 8.112/90, e, considerando a homologação do resultado do Concurso de Remoção nº 1/2025, promovido no âmbito deste Tribunal, e a instrução no processo SEI nº 25.0.000007472-4,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER os servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, classificados no Concurso de Remoção nº 1/2025, nos termos discriminados no respectivo Anexo.

Art. 2º CONCEDER aos servidores removidos, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c do artigo 9º da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Portaria PRES nº 62/2018, o afastamento para deslocamento para a nova sede, conforme o período discriminado no Anexo Único.

Art. 3º LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos nas respectivas unidades de destino, conforme discriminadas no Anexo Único.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 351/2025
REMOVE SERVIDORES CLASSIFICADOS NOS CONCURSOS DE REMOÇÃO Nº 01/2025

SERVIDORES CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 01/2025
Servidores(as) Cargo Unidade de Origem Unidade de Destino Data da Remoção Período da licença trânsito Quantidade de dias de licença trânsito
1 FLÁVIO LIMA DA COSTA TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 045ª ZE - PONTALINA 025ª ZE - PIRACANJUBA 03/11/2025 O servidor não usufruirá licença trânsito, pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma microrregião (Meia Ponte) (Edital - item 9.2.2)
2 MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAETANO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 063ª ZE - FIRMINÓPOLIS 040ª ZE - SENADOR CANEDO 29/10/2025 29/10/2025 a 07/11/2025 10 dias
3 GUSTAVO ANTÔNIO BRANDÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 077ª ZE - ITAPURANGA 134ª ZE - GOIÂNIA 29/10/2025 29/10/2025 a 07/11/2025 10 diass
4 WAGNER RODRIGUES PONTES TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 101ª ZE - GOIANIRA 146ª ZE - GOIÂNIA 18/12/2025 O servidor não usufruirá licença trânsito, pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma microrregião (Goiânia) (Edital - item 9.2.2)

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 201, de 3.11.2025, p. 4-6.

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