PORTARIA PRES Nº 350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000009370-2,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado para este Tribunal, JORGE FARIA MARTINS, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Santa Helena de Goiás.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO BUSQUIN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 66ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Santa Helena de Goiás.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO BUSQUIN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Santa Helena de Goiás.

Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, GEORGE BRENO DOS ANJOS QUEIROS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 66ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Santa Helena de Goiás.

Art. 5º DETERMINAR que os servidores constantes do artigo 1º e 3º desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetos aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente