PORTARIA PRES Nº 349, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000015068-4,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAETANO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Firminópolis, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, GERALDO GOMES DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 63ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Firminópolis, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, GERALDO GOMES DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em
Firminópolis, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 4º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetos aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente