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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 346, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n. º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, com alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE/GO), bem como a instrução do processo SEI n.º 25.0.000014894-9,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo HUMBERTO VILANI, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Administração e Orçamento, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, em suas faltas, ausências e afastamentos legais.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo FRANK WENDELL RIBEIRO, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, quando da ocorrência simultânea de faltas, ausências e afastamentos legais do titular e do substituto designado no artigo anterior.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 201, de 3.11.2025, p. 6-7.

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