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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e considerando o SEI nº 25.0.000014061-1,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição da 136ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 29 de outubro de 2025 a 28 de outubro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 196, de 23.10.2025, p. 6.

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