
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e considerando o SEI nº 25.0.000014061-1,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição da 136ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 29 de outubro de 2025 a 28 de outubro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 196, de 23.10.2025, p. 6.

