
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 317, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e considerando o SEI nº 25.0.000013536-7,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora FLÁVIAH LANÇONI COSTA PINHEIRO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 101ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 187, de 10.10.2025, p. 3.