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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, considerando o processo SEI nº 25.0.000013199-0,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria PRES nº 292, de 23 de setembro de 2025, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR o Doutor CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Padre Bernardo-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 131ª ZGO, com sede no referido município, a partir de 18 de setembro de 2025 até provimento ou nova designação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 187, de 10.10.2025, p. 4-5.

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