PORTARIA PRES Nº 306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000013351-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLE DE ARAÚJO MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 87ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Alexânia.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLE DE ARAÚJO MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 87ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Alexânia.

Art. 3º DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal, ANA LÍVIA DE ALMEIDA PORTELA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 87ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Alexânia.

Art. 4º DETERMINAR que a servidora contante nos artigos 1º e 2º desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente