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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 301, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000012582-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada para este Tribunal, AUXILIADORA DE SALES CORRÊA FRANÇA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 31ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Silvânia.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 31ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Silvânia.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 180, de 1.10.2025, p. 6.

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