Portaria PRES Nº 295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/24

Out/24

Nov/24

Dez/24

Jan/25

Fev/25

Mar/25

Abr/25

Mai/25

Jun/25

Jul/25

Ago/25

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

16.403.441,14

18.027.038,05

27.693.818,80

24.903.237,46

19.711.353,39

16.204.264,42

16.160.890,58

15.691.933,95

16.169.409,66

16.157.028,90

15.800.455,90

15.904.196,91

218.827.069,16

1.355.453,94

Pessoal Ativo

14.430.348,84

15.975.224,95

24.586.218,36

22.581.099,86

16.683.651,34

14.079.747,24

14.057.257,13

13.542.149,58

14.050.647,84

14.037.608,39

13.682.862,10

13.807.777,83

191.514.593,46

1.347.292,22

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

12.523.509,80

14.055.102,07

20.782.947,28

20.472.402,62

14.809.126,59

12.086.906,93

12.067.014,38

11.553.652,74

12.057.497,55

12.050.492,69

11.704.176,79

11.818.837,91

165.981.667,35

1.108.545,98

Obrigações Patronais

1.906.839,04

1.920.122,88

3.803.271,08

2.108.697,24

1.874.524,75

1.992.840,31

1.990.242,75

1.988.496,84

1.993.150,29

1.987.115,70

1.978.685,31

1.988.939,92

25.532.926,11

238.746,24

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.973.092,30

2.051.813,10

3.107.600,44

2.322.137,60

3.027.702,05

2.124.517,18

2.103.633,45

2.149.784,37

2.118.761,82

2.119.420,51

2.117.593,80

2.096.419,08

27.312.475,70

8.161,72

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.628.570,10

1.707.290,90

2.446.813,04

1.864.545,31

2.448.757,40

1.704.299,02

1.702.120,13

1.748.271,05

1.717.248,50

1.717.907,19

1.716.080,48

1.694.905,76

22.096.808,88

8.161,72

Pensões

344.522,20

344.522,20

660.787,40

457.592,29

578.944,65

420.218,16

401.513,32

401.513,32

401.513,32

401.513,32

401.513,32

401.513,32

5.215.666,82

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.970.593,64

2.055.812,92

2.292.710,00

4.007.250,62

3.029.292,57

2.134.596,69

2.109.931,21

2.147.240,53

2.116.270,46

2.116.802,66

2.114.975,95

2.093.990,93

28.189.468,18

30.931,59

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

5.796,08

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

6.498,48

30.271,00

2.533.807,49

4.208,37

12.697,36

8.915,61

74,01

126,49

0,00

0,00

189,70

2.596.788,51

25.135,51

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.970.593,64

2.049.314,44

2.262.439,00

1.473.443,13

3.025.084,20

2.121.899,33

2.101.015,60

2.147.166,52

2.116.143,97

2.116.802,66

2.114.975,95

2.093.801,23

25.592.679,67

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

14.432.847,50

15.971.225,13

25.401.108,80

20.895.986,84

16.682.060,82

14.069.667,73

14.050.959,37

13.544.693,42

14.053.139,20

14.040.226,24

13.685.479,95

13.810.205,98

190.637.600,98

1.324.522,35

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.518.925.094.175,61

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

191.962.123,33

0,012638

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

354.790.523,50

0,023358

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

337.050.997,32

0,022190

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

319.311.471,15

0,021022

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 19/09/2025.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.

3. Na linha "Despesas de Exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" foram informados apenas valores de DEA cujos fatos geradores ocorreram em período anterior ao do relatório, tendo ocorrido ajustes nos meses de janeiro a agosto de 2025 para exclusão de DEA referente ao período do relatório.