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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Criação de grupo de estudo para o Projeto de Implantação do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a instrução do SEI nº 25.0.000012246-0;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho responsável por empreender estudos a fim de implementar o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor.

Art. 2º O grupo é integrado por representantes da Vice-Presidência e Corregedoria Eleitoral, da Ouvidoria Regional Eleitoral, da Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas Eleitorais e Secretaria Judiciária, da seguinte forma:

Weliton Pereira da Silva (VPCRE)

Titular

Gislene Goulart de Souza Dias (ORE)

Titular

Weslley Francisco Machado de Napoli (ATEND)

Titular

Silvio José Alberto de Morais Filho (SJD)

Titular

Melissa Vieira dos Santos Valente (VPCRE)

Suplente

Felippe Sirio Guirado (ORE)

Suplente

Ricardo César de Sousa (ATEND)

Suplente

Lídia Maria Moreira Mundim (SJD)

Suplente

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será realizada pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art 4º As tarefas do grupo, bem como o prazo de início e conclusão de cada uma, observarão o disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente do TRE-GO

Anexo I - CRONOGRAMA

Fase/Etapa

Atividade

Responsável

Data de Início

Data de Conclusão

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Definir as alterações estruturais no Tribunal

Grupo de Trabalho

29/09/2025

30/10/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Estabelecer a subordinação hierárquica da NAVe

Grupo de Trabalho

29/09/2025

30/10/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Designar responsáveis pela condução do projeto

Grupo de Trabalho

29/09/2025

30/10/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Fixar prazos por etapa de implantação

Grupo de Trabalho

29/09/2025

30/10/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Identificar e mitigar riscos do projeto

Grupo de Trabalho

29/09/2025

30/10/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Elaborar minuta de ato normativo da NAVe

Grupo de Trabalho

30/10/2025

07/11/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Apresentar relatório conclusivo

Grupo de Trabalho

07/11/2025

17/11/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Análise pela Presidência

Presidência

17/11/2025

1º/12/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Submissão da Minuta de Resolução ao Pleno

Presidência

1º/12/2025

5/12/2025

Fase 1 – Alinhamento Institucional

Apreciação da Minuta

Tribunal Pleno

8/12/2025

16/12/2025

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 176, de 25.9.2025, p. 5-6.

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