
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 281, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000012835-2,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Doutora ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Itaberaí-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª ZE, com sede no referido município, a partir de 12 de setembro até o retorno da juíza titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 173, de 22.9.2025, p. 3.